Governo prepara a entrega de escrituras públicas para 523 famílias do RN

Governo do Estado vai entregar em dezembro 523 títulos de propriedade para proprietários de terra para os municípios de Bento Fernandes, Bom Jesus, Cerro Corá, Itajá, José da Penha, Parazinho, São Francisco do Oeste e Serra do Mel. Meta final é regularizar 25 mil unidades habitacionais nos 167 municípios do Rio Grande do Norte

 

O Governo do Rio Grande do Norte e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) iniciaram tratativas para entregar escrituras públicas das propriedades de famílias no interior do estado.

“Essas pessoas receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e agora estão recebendo a escritura pública, garantindo segurança jurídica a essas famílias. É uma grande vitória”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Para o mês de dezembro, o Governo deve 523 títulos de propriedade (escrituras públicas) para os municípios de Bento Fernandes, Bom Jesus, Cerro Corá, Itajá, José da Penha, Parazinho, São Francisco do Oeste e Serra do Mel.

Ao todo, moradores de 51 municípios do RN serão diretamente beneficiados pelo programa de regularização fundiária do Governo nesta primeira fase. Somando as escrituras que já foram entregues durante os anos de 2019 e 2020, o programa fechará o ano com quatro mil títulos de regularização fundiária entregues em todo o interior do estado.

“A prioridade da gente é fazer essas entregas entre 3 e 20 de dezembro nos oito municípios em que o trabalho já foi encerrado”, afirma Pablo Thiago Cruz, presidente da Cehab. “Nos outros 43 municípios estamos dependendo dos cartórios para entregar as matrículas individualizadas”, ressaltou ele. O Governo aguarda o retorno da documentação dos cartórios, que, segundo o Tribunal de Justiça, serão entregues até março de 2021.

A meta final do Governo do Estado é regularizar 25 mil unidades habitacionais nos 167 municípios potiguares. Apenas em Natal serão 11 mil escrituras, das quais três mil já estão com processo de regularização fundiária concluído, aguardando somente o registro dos cartórios. Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Nova Natal e Eldorado. A data provável para o recebimento da escritura é de que seja nos primeiros meses de 2021.

Participaram também da reunião a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, o diretor administrativo da Cehab, Antônio Otávio Miguel, e o coordenador de Convênio e Projetos da Cehab, Romero Ferreira.