Fifa identifica 450 casos de uso indevido de marcas na Copa

Lista de marcas exclusivas da federação vai de 'Brasil 2014' a 'Pagode'.
Entidade registrou no Inpi mais de 400 marcas para o Mundial de futebol.

Produtos apreendidos no Recife com a logomarca
oficial da Copa (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Fifa identificou 450 casos de pirataria e violações de direitos de uso de marcas exclusivas no Brasil desde 2010. "Houve casos em que a empresa infratora nos compensou, mas não estamos em posição de divulgar quaisquer detalhes sobre as empresas envolvidas ou a quantidade exata de qualquer indenização", disse a entidade.
A federação de futebol mantém um departamento só para cuidar da proteção de suas marcas, com advogados ao redor do mundo e escritórios especializados em propriedade intelectual. Além disso, tem representações em cada uma das 12 sedes do Mundial, que terá sua abertura em três semanas, no dia 12 de junho, com partida entre Brasil e Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo.
Pelas regras definidas pela Lei Geral da Copa, os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem autorização expressa da entidade. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para o uso indevido de direitos, falsificação ou para o chamado marketing de emboscada, como é chamada a associação ou aparição não autorizada de uma marca em um evento, que induz o consumidor a acreditar que o produto ou serviço é endossado pelos organizadores do mundial.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualmente a Fifa possui 1.116 marcas registradas no Brasil. Desse total, mais de 400 pedidos de registro foram feitos após a entrada em vigor da Lei Geral da Copa.

A lista engloba desde símbolos da Copa, logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote a termos como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014”, além de “Rio 2014”, “São Paulo 2014” e as demais sedes mais o ano 2014.

Na prática, isso significa que empresas ou lojas, por exemplo, não podem usar o termo "Promoção da Copa do Mundo" ou lançar uma camiseta com a inscrição “Brasil 2014” sem a autorização da Fifa.

O Inpi concedeu também à entidade dona da Copa do Mundo uma dezena de registros de marcas de alto renome. A lista completa está disponivel no site do instituto. Com esse “selo”, a Fifa consegue impedir legalmente que qualquer outra empresa faça uso de suas “propriedades ou direitos” para qualquer modalidade mercadológica.

Exemplos de marcas de alto renome registradas pela Fifa no INPI (Foto: Reprodução)

Marca ‘Pagode’
A lista da Fifa inclui até mesmo a marca “Pagode”. Questionada pelo G1, a Fifa explicou que o registro refere-se a fonte tipográfica de mesmo nome do estilo musical e que o objetivo é “impedir que terceiros a utilizem em um contexto comercial, já que há risco de que o consumidor, ao se deparar com um produto ou campanha publicitária com a referida fonte, seja levado a crer que se trata um produto aprovado, endossado ou com alguma relação oficial com a Fifa”.

Segundo a federação, já foram apreendidas no país duas toneladas de produtos falsificados contendo uma série de elementos que os associavam à Copa, incluindo a fonte “Pagode”.

O diretor de Marcas do Inpi , Vinícius Bogéa Câmara, explica, porém, que uma vez se tratando de uma marca da Fifa, qualquer pedido de registro que for feito ao instituto envolvendo o termo "pagode" pode ser alvo de questionamento e oposição da federação.

“O registro da Fifa neste caso é delimitado por um escopo bem específico, de fonte tipográfica, não incorpora o uso em produtos ou serviços. Se alguém entrar com um pedido de registro da marca "pagode" para algum outro produto ou serviço, acredito que dificilmente a Fifa irá notificar. De qualquer forma, em tese, o caso pode sim ir parar na Justiça”, disse.

Bolas e artigos esportivos são os principais alvos de
falsificação durante a Copa (Foto: Polícia Civil do RN)

Fifa garante direito de furar fila no Inpi
Embora a Lei Geral da Copa tenha garantido à Fifa o direito de “furar a fila” na análise de pedidos de registro de marca no país, o Inpi afirma que não foi identificado nenhum caso de conflito ou prejuízo a outros pedidos feitos ao órgão.

“Se já existir um direito prévio concedido e a Fifa pedisse o registro daquela marca naquele nicho mercadológico, teríamos que negar”, explica o diretor. “Os pedidos da Fifa são examinados prioritariamente, mas os critérios de análise permanecem os mesmo.  Não existe uma marca que valha para tudo. O registro garante o uso exclusivo em todo território nacional apenas para produtos e serviços específicos”, acrescentou.
Combate à pirataria
A Fifa também conseguiu do governo brasileiro o compromisso da intensificação do combate à pirataria. Polícia, autoridades aduaneiras e vários órgãos governamentais de controle e fiscalização prometem aumentar o cerco contra fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos não-oficiais.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, firmou acordo de cooperação com as prefeituras das cidades-sedes para capacitar os agentes públicos a identificar os produtos não autorizados.
"O que mais temos visto é a violação de marcas de patrocinadores, sobretudo artigos esportivos e camisetas", afirma Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretario-executivo do conselho.
A Fifa elaborou um documento em que lista as marcas oficias da Copa e os principais termos protegidos pela marca.
Termos protegidos
Confira alguns exemplos de termos protegidos pela Fifa:

- 2014 FIFA World Cup Brazil
- 2014 FIFA World Cup
- FIFA World Cup
- World Cup
- 2014 World Cup
- World Cup 2014
- Brazil 2014
- 2014 Brazil
- Brasil 2014
- Football World Cup
- Soccer World Cup
- Copa 2014
- Copa do Mundo
- Mundial 2014
- Mundial de Futebol Brasil 2014
- Copa do Mundo 2014
- Nomes das sedes mais 2014 para cada uma delas (exemplo: Rio 2014,
Manaus 2014 etc.)
O que não pode
Confira também alguns exemplos de associação indevida:

- Anúncios comerciais que utilizem alguma marca oficial como emblema e termos como “Copa do Mundo” ou “Mundial 2014”

- Promoções com ingressos para a Copa, exceto quando organizado por um parceiro da FIFA

- Distribuição de tabelas de jogos da Copa em associação com marcas de empresas não patrocinadoras do evento
- Propaganda e exibição de marcas não patrocinadoras dentro dos estádios de forma impactante. Exemplo: Jogador que deixar aparecer a marca da cueca de forma ostensiva

- Itens de merchandising e produtos com uso de marca ou designações oficiais da Copa. Exemplo: Camiseta com a inscrição Brasil 2014

- Decoração com bandeira nacional e elementos relacionados ao futebol é permitida desde que não sejam usadas marcas e designações oficiais da Copa

- Nos nomes de domínio na internet (URLs), as marcas oficiais da Copa não podem ser incorporadas, no todo ou em parte, a nomes de sites com conteúdo comercial. Exemplo: www.copadomundo.viagens.empresa.com