Dilma condenou regra em um caso, mas a aprovou em outro, diz jornal
Regra que elevou preço de refinaria nos EUA estava em contrato no Japão.
Presidência disse que compra no Japão 'estava alinhada com a estratégia'.
A regra prevê que uma das sócias deve comprar a parte da outra em caso de desacordo. Foi essa cláusula que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões em 2012 pela segunda metade da refinaria de Pasadena. A compra hoje é vista como um mau negócio pelo governo, já que em 2005 a mesma refinaria custava US$ 42,5 milhões.
Em nota divulgada na quarta (19), a Presidência disse que, se soubesse desta e de outra regra previstas no contrato, "elas seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" para a compra em Pasadena.
Na compra da refinaria no Japão, a Presidência informou que no resumo apresentado ao Conselho de Administração "está referida a existência de cláusulas contratuais que materializam o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes".
Segundo o "Estado de S. Paulo", a Petrobras adquiriu 87,5% da refinaria Okinawa pelo valor de US$ 71 milhões. Ao contrário da refinaria de Pasadena, porém, este contrato não previa outra cláusula condenada no caso Pasadena, a Marlin, que garantia à sócia da Petrobras um lucro mínimo de 6,9% ao ano.
Na resposta que enviou ao jornal, a Presidência informou que a refinaria Okinawa "estava alinhada com a estratégia geral da companhia, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior"
Além disso, a Presidência diz que a usina no Japão "detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris".
O jornal "O Estado de S. Paulo" informou que, na época da compra, a refinaria de Okinawa não tinha capacidade para processar o óleo extraído no Brasil, o mesmo que já havia ocorrido em Pasadena.
Ainda segundo o jornal, a Petrobras chegou a anunciar um comprador para a refinaria no ano passado, mas a venda não foi realizada porque a licença de funcionamento estava vencida.
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