SuperVia é autuada pelo Procon-RJ e multa pode chegar até R$ 7 milhões

Problemas no atendimento e falta de informação foram causas da multa.
Ministério Público reúne provas para constatar descumprimento de liminar.

O Procon-RJ autuou a concessionária SuperVia, que administra os trens urbanos no Rio, por problemas no atendimento aos passageiros após o descarrilamento que ocorreu na manhã de quarta-feira (22), na altura da estação São Cristóvão, Zona Norte da cidade. A SuperVia tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa, como mostrou o Bom Dia Rio desta quinta-feira (23). A falta de informações adequadas aos passageiros e a manutenção da venda de bilhetes mesmo após a paralisação do sistema foram as causas alegadas pelo Procon para aplicar a multa, que pode chegar até R$ 7 milhões.
Segundo Carlos Eduardo Amorim, diretor jurídico do Procon, fiscais foram até as estações de trem para avaliar a prestação de serviço da companhia. Eles constataram que o sistema de áudio não informava adequadamente o ocorrido, que havia pessoas andando pelos trilhos e que não foi feita uma recondução dos passageiros a outros transportes públicos, como ônibus e metrô. Amorim disse, ainda, que a SuperVia será convocada para prestar esclarecimentos.

"Eles vão ser chamados para se justificar, explicar o que está ocorrendo, apresentar um plano de contingência, demonstrar que o plano foi realmente justificado. Mas a gente acha difícil, porque [a situação na hora] estava realmente um caos", destacou o diretor jurídico do Procon. De acordo com Amorim, os passageiros deveriam ter recebido o dinheiro de volta, em vez de vales-viagem.
O Ministério Público do Rio, por meio da 6ª Vara de Justiça Empresarial, vai enviar fotos e imagens de tudo o que foi recolhido e que possa comprovar irregularidades no sistema da SuperVia. De todo modo, essas infrações já estariam desrespeitando uma liminar da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige a manutenção da qualidade do serviço. Ao não cumprimento dessa norma, já cabe multa de R$ 300 mil.
O engenheiro especialista em transportes Alexandre Rojas defende o estabelecimento de metas para que os problemas no sistema de transporte sejam solucionados de forma permanente.
"É preciso estabelecer índices claros e divulgados periodicamente, de forma aberta, quanto à qualidade dos serviços prestados. Multa geralmente não resolve nada. O ideal é não ter que aplicar multa e que esse dinheiro possa ser investido no sistema de transporte", analisa.

Fumaça é vista perto de funcionários da SuperVia e da estrutura de ferro derrubada após o descarrilamento no Rio, na manhã de quarta-feira (22) (Foto: Erbs Jr./Frame/Estadão Conteúdo)